notícia de hoje no jormal "mais importante e conceituado" do rio grande do sul, informa que os presídios gaúchos podem entrar em estado de emergência.
Alavancados por duas questões bem pontuais: o relatório da cpi do sistema carcerário, onde afirmam os parlamentares que o presídio central seria apior instituição carcerária do Brasil - note-se há 1.500 vagas, transitam nesse inferono, hoje, aproximadamente 4.500 homens, entre presos condenados e provisórios, vivendo sob regime de ordem próprios, alheio à toda e qualquer civilidade ou regra [im]posta pelo Estado; outro motivo seria uma ação civil do ministério público gaúcho que requer, através do judiciário, que o governo do RS crie 10 mil vagas no sistema carcerário.
Somo a isso o fato da uma Magistrada de Taquara [RS], jurisdicionando na Vara de Execuções Criminais - VEC, interditou um presídio estadual, usando atribuições dispostas na Lei de Execução Penal -LEP. Para combater a decisão a Procuradori Geral do Estado PGE ingressou com mandado de segurança. Distribuído à 5ª Câmara Criminal, teve sua segurança denegada, garantindo a interdição do estabelecimento prisional, com voto de relatoria da desembargadora Genacéia Alberton. Com o qual concordo na íntegra, ressaltando a brilhante passagem transcrita de ium parecer do Procurador de Justiça Luiz Carlos Ziomkowski, o qual ponho o link para acesso:
Voltando ao estado de emergência, que é público, mas não é notório, pois a classe média não olha "para lá", a decretação oficial desse estado de emergência fará com que recursos de programas federais aportem no estado para a construção de mais presidios. Sem licitação. Seria mais prudente fazer uma força tarefa com OAB, defensoria pública, MP e judiciário para agilizar os processos nas VECs do estado, liberando reclusos que já cumpriram pena; progredindo de regime os que tem esse direito. Porém, são louváveis tentativas de humanização da vida no cárcere, as quais apoio. Não deixando de entendê-las como insuficientes. E não concordando com a maxipenalização instaurada, frisando sempre que a colocação e um cidadão no cárcere deve ser medida última a ser tomada pelo estado, dada a barbárie que é o sistema.
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